Jornal Rio grande

Secretaria do Cassino realiza levantamento de terrenos baldios

  • Assessoria PMRG
  • 09/02/21 as 14:12

n/d

n/d

Fotos: PMRG

A Prefeitura Municipal do Rio Grande, por meio do Núcleo de Fiscalização de Obras e Postura da Secretaria do Cassino (SMC), está realizando um zoneamento dos terrenos baldios e abandonados no perímetro correspondente ao Balneário Cassino.

A ação tem como principal finalidade fazer um levantamento daqueles terrenos particulares que estão causando transtornos aos moradores do entorno devido à periculosidade: acúmulo de lixo, sujeira e/ou vegetação crescendo em excesso.

É pensando nisso que a campanha “Quem ama o Cassino, cuida do Cassino” está sendo lançada: “O cuidado com a sua propriedade é fundamental para mantermos em dia a saúde dos moradores, veranistas e turistas que prestigiam o nosso litoral. A gente sabe que você ama o cassino, por isso, contamos contigo para manter a sua área limpa evitando assim acumulo de lixo e mato alto que proliferam bichos podendo causar doenças. Oferecendo, assim, riscos aos demais cidadãos.”

A campanha visa promover o engajamento dos cidadãos e cidadãs para que mantenham o cuidado com suas propriedades não apenas por questões de segurança e higiene, mas também de valorização do Balneário, sem que ações administrativas necessitem ser tomadas.

A campanha e o levantamento estão legalmente amparadas pelo Artigo 25 do Código de Obras e Postura do Município:

“Os proprietários de imóvel, locatários ou possuidores a qualquer título, são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os quintais, pátios, cercas, muros, prédios, terrenos e a calçada na extensão correspondente a testada do prédio e /ou terreno até o meio-fio. (Redação dada pela Lei nº 3514/1980).”

Em caso de desconformidade, o valor da medida administrativa pode variar de acordo com a Unidade de Referência Municipal (URM), conforme cita o Artigo 30:

“Na infração de qualquer artigo deste Capítulo, será imposta a multa correspondente ao valor 200 a 300 URM’s (Redação dada pela Lei nº 5259/1998).”

Até o momento a média é de 280 terrenos registrados no levantamento, por isso, o Executivo Municipal orienta que seja realizada a higienização e preservação, para que, desta forma, a comunidade como um todo seja favorecida e siga construindo uma sociedade mais sustentável.

  • Compartilhar