Jornal Rio grande

Prefeito diz que “município vive uma situação difícil”

  • Assessoria/Redação
  • 23/02/21 as 17:50

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O atual governo do Município herdou uma dívida total de R$ 132,3 milhões e um orçamento para 2021 no valor de R$ 820.582.648,45 com um déficit de R$ 43,9 milhões em 2020 e estimado para este ano em R$ 113.025.047,86. Esses números foram divulgados na manhã desta terça-feira, 23, pelo prefeito Fábio Branco, durante entrevista coletiva à imprensa sobre os 50 primeiros dias de governo. Estiveram presentes ao encontro, que também foi transmitido pelo Facebook, o vice-prefeito Sérgio Webber e o secretário da Fazenda, Cristian Kuster.

Inicialmente o Chefe do Executivo fez um apelo à população “para as pessoas respeitarem o momento difícil que estamos vivendo. Se Cuidem. É importante os comerciantes respeitem os protocolos de prevenção à Covid e que as pessoas também tenham essa preocupação. Esses últimos dias estão nos preocupando muito. Estamos fiscalizando, mas é fundamental as pessoas entenderem que o combate à pandemia é responsabilidade de todos. Estamos trabalhando com o Governo Federal para que possam enviar cada vez mais vacinas ao município”.

Sobre os 50 dias de governo, disse que “o município vive um período difícil e queremos transparência e diálogo em respeito ao cidadão. Agora vamos entrar na fase de ouvir as pessoas, as entidades para descentralizar o governo. O Município estava desorganizado financeiramente, com problemas estruturais e baixa auto estima”.

De acordo com Branco não foi possível obter durante o período de transição, por parte da nova administração municipal, dados solicitados junto ao governo municipal anterior. Por isto, no balanço financeiro destes 50 dias “vamos nos dedicar à apresentação da situação que nós herdamos, daquilo que nós não conseguimos fazer no período da transição, para identificar a situação difícil que o município vive, e para que a sociedade saiba dos desafios que vamos ter pela frente, que não são referentes só à pandemia”, antecipou Fábio Branco.

Para o chefe do Executivo Municipal, a principal marca que a atual administração municipal terá para com a população rio-grandina será a da transparência, respeito e diálogo com o cidadão. Nesse sentido, o prefeito apresentou dados do Sistema Contábil da Prefeitura que estão lançados publicamente. O relatório financeiro demonstra que o Município possui uma dívida total de R$ 132,3 milhões, valor que engloba despesas empenhadas (com orçamento) e não empenhadas (sem orçamento). Os restos a pagar, lançados pela contabilidade da Prefeitura até o dia 31/12/2020, são de R$ 104,3 milhões. Já estes valores correspondem às despesas de todas as naturezas que estão empenhadas, incluindo os financiamentos. Dos R$ 104 milhões citados anteriormente, R$ 15,9 milhões não possuem cobertura financeira, significa que não há dinheiro em caixa para pagar esta conta. Também não há cobertura legislativa para realizar o pagamento destes últimos valores, segundo a Prefeitura.

A Prefeitura também deve, conforme a apresentação da contabilidade desta manhã, R$ 28 milhões em dívidas que ainda não foram empenhadas. Esse valor representa dívidas com fornecedores, folha de pagamento, PREVIRG, e outras despesas que constam nas planilhas de gastos da municipalidade. Deste modo, somadas as despesas já realizadas sem cobertura financeira e as despesas sem empenho (mas que precisam dele), Rio Grande apresenta um déficit de R$ 43,9 milhões do ano de 2020.

Previsão Orçamentária para 2021

Em abril, a Prefeitura vai enviar à Câmara de Vereadores de Rio Grande a proposta do Plano Plurianual (PPA) para apreciação da Casa. Enquanto isto, a receita total prevista para 2021 é de R$ 820.582.648,45 milhões, e a despesa fixada é de R$ 820.582.648,45, exatamente o mesmo valor da receita total. Neste cenário, o déficit estimado para o ano de 2021 é de R$ 113.025.047,86 milhões. Isto porque dentro deste valor R$ 11.804.090,44 dizem respeito à verba para o Departamento Autárquico de Transportes (DATC), e R$ 135.881.488, 92 são referentes ao orçamento para a PREVIRG. “Isso quer dizer que nós vamos ter mais despesas que o orçamento para o ano de 2021”, afirma Branco.

Em 2021, o Município também precisa pagar R$ 10 milhões de reais em precatórios referentes a um processo do Ministério Público sobre o antigo lixão da cidade. No que tange à Folha de Pagamento são R$ 49.292.541,87 milhões em déficit neste ano. Outro déficit identificado pela Secretaria da Fazenda (SMF) diz respeito a R$ 17.600.000,00 milhões relacionados às duas UPAs (Junção e Cassino), que não foram lançados. Em Custeio (contratos que estão além da capacidade de pagamento), são R$ 36.132.505,99 milhões.

A situação crítica das contas públicas preocupa Branco, porém o Gestor garante que fará o que for preciso para reequilibrar as contas e devolver o desenvolvimento a Rio Grande. O prefeito ainda pontuou que esta é a Gestão mais difícil, no entanto, destacou que têm confiança na equipe técnica e na população, a qual ele chamou para auxiliar com sugestões e ideias para a Gestão Pública. “A situação exige um esforço em várias frentes. Para conter a sangria, faremos um pente-fino nas despesas de custeio. A reforma administrativa que vai para a Câmara nos próximos dias prevê corte de secretarias e cargos. Além disso, teremos uma atualização na legislação tributária, para desburocratizar e incrementar a receita”, afirmou.

Outra questão levantada na coletiva diz respeito às condições precárias dos prédios de algumas secretarias e órgãos públicos. “Além do déficit financeiro encontramos problemas na parte estrutural. Constatamos prédios em precárias condições e algumas secretarias com ambiente insalubre, sem condições para o servidor trabalhar ou para a população ser atendida no dia a dia”, salientou Fábio Branco, que ilustrou sua fala com algumas fotos de prédios da SMSU, Secretaria da Pesca e do CRAS.

 

Atividades nos primeiros 50 dias

O prefeito enumerou as ações de seus primeiros 50 dias de governo. Dentre elas, a vacinação contra a Covid-19 em mais de quatro mil pessoas, o Vacinômetro semanal, trabalhos de conscientização e limpeza no Cassino, mutirão de varrição e patrolamento no balneário, recuperação de jardins e áreas comuns na av. Rio Grande e recuperação de 15 mirantes na praia. Foi feita manutenção de estradas na zona rural, abrangendo o Corredor do Carreiros até o canal da Corsan, acesso às ilhas da Torotama e dos Marinheiros, Corredor da Colônia, Palma e Bolaxa. Mutirão de limpeza foi realizado nos bairros da cidade, atingindo mais de 10km de valas, macrodrenagem e limpeza de bocas de lobo.

Foram 14 operações integradas no trânsito e segurança pública, mais 14 operações de conscientização contra a Covid-19. A Defesa Civil realizou 255 atendimentos e atuou forte nos dois últimos temporais que se abateram sobre o município. Também citou ações na área cultural, como as sessões de cinema em drive-in.

 

Medidas de gestão

O prefeito Fábio Branco antecipou algumas medidas para superar a crise financeira no Executivo Municipal, como a readaptação ou reforma dos prédios da Prefeitura para evitar gastos com aluguel. “Vamos fazer uma revisão nos contratos de locação e contatar com fornecedores de produtos e serviços. Vamos implantar programas de compliance e governança para garantir a utilização correta do dinheiro público. Suspendemos temporariamente a renovação dos estagiários. Avaliação será caso a caso, priorizando a Educação. Estamos elaborando um plano de cobrança da dívida ativa do Município e queremos a desburocratização para atrair novos investimentos”.

No final da coletiva o prefeito solicitou o apoio da comunidade: “Não posso governar sozinho. Peço que todos nos ajudem. Estou disposto a ouvir e ao diálogo, principalmente com os que pensam diferente de mim. Precisamos repensar a cidade do Rio Grande”. E acrescentou, como mensagem de otimismo: “Vamos recuperar a cidade, ter perspectiva de futuro e vamos destravar a burocracia e os licenciamentos para facilitar a vida de quem quer investir”.

 

Assessoria e redação.

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