Jornal Rio grande

Executivo ouve entidades sobre Plano Diretor e Lei da Liberdade Econômica

  • Assessoria
  • 05/03/21 as 21:48

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Lei da Liberdade Econômica, Código de Edificações e o Plano Diretor. Esses foram os assuntos da segunda reunião Diálogos com Rio Grande, cuja proposta é discutir com vários setores da sociedade alternativas para desburocratizar os serviços oferecidos pela administração municipal. De forma virtual, por meio de uma videoconferência, o prefeito Fábio Branco conduziu a reunião, realizada na tarde desta sexta-feira, 5, da qual participaram diversas entidades envolvidas com a área de Arquitetura, Urbanismo e aprovação de projetos na cidade, como a Secretaria de Município de Coordenação e Planejamento (SMCP).

A primeira reunião, também, de forma virtual devido à pandemia da Covid-19, ocorreu há uma semana, quando participaram entidades e representantes da área fazendária no município – contabilistas, contadores, peritos entre outros e a Secretaria de Município da Fazenda (SMF). O próximo evento deve ocorrer na sexta-feira (12), quando serão chamados a debater integrantes da área do meio ambiente.

No debate com o setor da Arquitetura e Urbanismo, estiveram, além do prefeito Fábio Branco e do secretário de município de Coordenação e Planejamento (SMCP), Júlio Cesar Touguinha de Almeida, o superintendente dos Portos do RS, Fernando Estima; o reitor da FURG, Danilo Giroldo; o vice-presidente de Infraestrutura da Federasul, Antônio Carlos Bacchieri Duarte; representantes do CREA, do IAB, da Delegacia do CRECI em Rio Grande, da Sociedade de Engenharia, do CDL, gerentes da Caixa Econômica Federal e do Banrisul no município, do Sinduscon, da Escola de Engenharia, entre outros.

Todos elogiaram a iniciativa e a importância dos assuntos em debate proposto pelo Executivo - Plano Diretor, Lei da Liberdade Econômica e o Código de Edificações, este último tema que tem como objetivo básico garantir níveis mínimos de qualidade nas construções.

 

Agilidade dos processos e atualização do Plano Diretor

O secretário da SMCP destacou a importância da Secretaria se adaptar à resolução 64/202, do governo federal. A nova norma estabelece que, nas obras consideradas de baixo risco, o interessado poderá construir ou habilitar sua edificação simplesmente acessando um portal único e integrado, chamado de PDI, onde submeterá todas as informações, dados e documentos, recebendo de modo automático e declaratório a dispensa de qualquer licenciamento governamental.

Touguinha afirmou que é preciso se preparar para aplicar essa resolução, pois ela deve “diminuir muito os processos de análise dentro da Secretaria, o que irá permitir mais dedicação no trabalho de fiscalização do que na aprovação de projetos”. O titular da Secretaria disse, ainda, que está atuando no que se refere ao Plano Diretor do município e conta com o apoio de toda a cadeia envolvida na área da Arquitetura e Urbanismo, seja acadêmica (FURG) ou de entidades profissionais do setor, para a revisão do Plano.

O reitor da FURG, Danilo Giroldo disse que a Universidade está à disposição para novos debates e contribuições. Citou que foi criada uma nova pró-reitoria na instituição, na área de Inovação e Tecnologia da Informação que congregou toda a área de TI da FURG. “Tudo está alinhado dentro de uma política de inovação e tecnociência solidária da Universidade que é um mecanismo fundamental de interação com o município”, disse o reitor.  

Já o superintendente dos Portos do RS, Fernando Estima considerou que a revisão do Plano Diretor não é uma tarefa fácil, mas é uma atualização bastante necessária para modernizar qualquer cidade. Por sua vez, o dirigente da Federasul e da Câmara do Comércio de Rio Grande, Bacchieri Duarte disse que as entidades estão junto com a Prefeitura para solucionar todos às demandas relacionadas ao Plano Diretor e à área de Planejamento.

O prefeito Fábio Branco lembrou que a forma de trabalhar nos próximos dias sobre os assuntos em debate e com a participação das entidades vai ser de maneira virtual, em função das restrições impostas pela pandemia.  Afirmou que uma das propostas de seu governo é a desburocratização e que o município precisa de um Plano Diretor ágil. Ele solicitou o apoio para que sejam ampliadas as discussões sobre esse e os demais temas junto aos associados de todas as entidades.

 

Roger da Rosa

Assessoria de Comunicação Social da Prefeitura

 

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