Jornal Rio grande

Caso Mari Ferrer: PL pretende exigir de juízes a defesa da integridade de vítimas de estupro

  • Matheus Magalhães da Silva
  • 09/11/20 as 14:00

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A absolvição do réu no caso de Mari Ferrer pode ser um princípio de mudanças na lei para conduzir casos de estupro no Brasil. Deputados estão propondo novas formas de punição para agentes públicos que não atuem em momentos onde pessoas que alegam terem sido estupradas sejam humilhadas e expostas. 

A deputada Lídice da Barra (PSB-BA) apresentou o PL 5096/2020 que diz que “na audiência de instrução e julgamento de processos que apurem crimes contra a dignidade sexual, todas as partes presentes no ato deverão zelar pela integridade física e psicológica da vítima, cabendo ao juiz garantir o cumprimento do disposto neste artigo, sob pena de responsabilização, em caso de omissão”. Dentre os artigos da lei, há a exigência que provas que não estejam diretamente relacionadas ao caso não possam ser apresentadas e que o juiz deve determinar exclusão imediata de qualquer manifestação que atente contra a honra e dignidade da vítima. O PL foi assinado por mais 25 parlamentares de diferentes partidos.


Entenda o caso

Mari Ferrer, influenciadora digital, trabalhava na boate Café de la Musique em Florianópolis, situada na zona nobre da cidade. Na noite de 15 de dezembro, ela alega que foi estuprada pelo empresário local André Aranha. Ferrer contou a polícia que foi dopada reportando um lapso de memória naquela noite e em sua comanda do bar constava apenas uma dose de gim. Diversas provas foram produzidas referendando a alegação da jovem. Entretanto, o desfecho do caso foi a absolvição de Aranha.

De acordo com juristas que analisaram o caso, é possível concluir que o recém-absolvido acusado de estuprar Mari Ferrer foi inocentado pelo entendimento de que a vítima não estaria bêbada/drogada o suficiente para não poder consentir. Entretanto, de acordo com a acusação, havia uma série de provas produzidas pela própria polícia e no decorrer do processo jurídico que poderiam colocar esta conclusão do magistrado em cheque. 

Dentre as provas trazidas pelo acusação, existiria um exame que comprovaria que Mariana era virgem e que o ato sexual foi forçado. Há, também, laudo que atestaria a presença de sêmen do acusado nas roupas íntimas dela. E o juiz teve acesso a imagens gravadas pelas câmeras de segurança que mostram Aranha levando a moça para o local onde, segundo ela, teria ocorrido o crime.