Jornal Rio grande

Proposta de privatização da CEEE é entregue ao legislativo gaúcho

  • Matheus Magalhães da Silva
  • 19/11/20 as 14:10

O governador Eduardo Leite (PSDB) já entregou para o Legislativo gaúcho proposta de leilão da CEEE. O texto entrou em regime de urgência, o que limita a tramitação a até um mês. Junto disto, o governo tucano promete uma série de medidas para enxugar a folha do Estado, como a PEC dos duodécimos e o Teto de Gastos. Além disto, o salário mínimo regional deve ficar em zero. Quem comprar a CEEE deve arcar com uma dívida de mais de R$ 4 bi. O leilão que vai tornar privada a empresa pública gaúcha é previsto para acontecer em 2021 após apreciação do legislativo estadual, prevê o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

Histórico da privatização

Em fevereiro de 2019, a PEC 272/2019 do Executivo federal encaminhou a retirada da exigência de plebiscito para que a CEEE, a CRM e Sulgás fossem privatizadas. O projeto foi votado em abril do mesmo ano e foi aprovado com 40 votos a favor e 13 votos contra. No segundo turno da votação, foram 39 votos favoráveis e a exigência de consulta ao povo gaúcho para efetivar as privatizações das empresas estatais foi retirada. Foi em julho do mesmo ano que houve aprovação dos projetos de privatização das três empresas. Após receber o sinal positivo do Executivo federal, o governo estadual começou a apresentar os ativos e estruturas das empresas para possíveis investidores.