Jornal Rio grande

Dia da Consciência Negra e sua história de luta e heroísmo

  • Matheus Magalhães da Silva
  • 20/11/20 as 15:41

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Sintrajufe-RS (Divulgação)

Hoje, 20, se comemora o Dia da Consciência Negra. Mas é mister perguntar se há realmente motivos para comemorar: na véspera da celebração, um homem negro foi morto por motivo torpe em supermercado de Porto Alegre. E este é apenas mais um caso. Os números da violência racial assustam. Em Alagoas, um dos Estados onde mais morrem pessoas negras, a expectativa de vida de um homem negro é 4 anos mais baixa que a média nacional. A Nota Técnica Vidas Perdidas e Racismo no Brasil calculou a expectativa de vida de pessoas negras e não negras em cada Estado do País e os resultados garantem que, no universo dos indivíduos que foram vítimas de morte violenta entre 1996 e 2010, a cor da pele das vítimas não brancas aumentou a probabilidade de sofrer homicídio em cerca de oito pontos percentuais.

O racismo também age de formas mais veladas no dia a dia. As injúrias raciais acabam por criar outro tipo de violência, não necessariamente física, mas capaz de atingir o espírito e a dignidade das pessoas negras no Brasil. Esta brutal realidade acabou por organizar o povo negro em luta e o dia 20 se configura como uma celebração desta luta intensa e abnegada e um grito contra o preconceito.

 

A história do Dia da Consciência Negra

O dia 20 de novembro foi escolhido devido a um fato histórico significativo: foi o dia onde o herói popular Zumbi dos Palmares foi morto. Quando os escravos conseguiam fugir da violência do trabalho escravo, eles se agrupavam em quilombos para conseguir se defender e viver do seu próprio trabalho. O mais famoso quilombo foi o Palmares, localizado na Serra da Barriga, na época capital de Pernambuco e hoje parte de Alagoas. O Quilombo dos Palmares resistiu por mais de 100 anos e chegou a uma população de 20 mil pessoas, todas fugidas das plantações, engenhos e minas dos senhores. As primeiras informações históricas sobre a criação do quilombo remontam de 1580. Apesar de poucos registros históricos, Zumbi dos Palmares seria um grande estrategista militar, sabia atuar como diplomata quando necessário e era uma liderança natural. Ele conseguiu vencer contra as expedições portuguesas que tentavam destruir o quilombo para forçar seus habitantes a retornar ao trabalho escravo. Zumbi também teve importância política, pois se colocou contra outro líder local, Ganga Zumba, em relação a uma proposta da coroa de dissolver o quilombo prometendo alforria a todos os seus membros. Zumbi reforçou que o quilombo só acabaria quando todos os negros estivessem livres.

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Fundação Cultural Palmares

Esta grande figura não deixou de sofrer ataques dos mais diversos por parte da sociedade branca que sempre teve graves problemas em aceitar um herói negro popular na consciência da população marcada pelas chagas terríveis da escravidão. Muitos afirmam que Zumbi era ele mesmo senhor de escravos entretanto os relatos sobre isto surgiram de militares que estavam em ação contra o quilombo. Só há boatos neste sentido e com boato não se faz pesquisa histórica. Na verdade, boato faz ideologia e autores como Leandro Narloch em seu Guia Politicamente Incorreto da História estão mais interessados em agredir e humilhar a história dos povos em luta do que fazer história. Palmares era um grande conjunto de quilombos e há informações que cada um possuía sua autonomia produtiva e política.

Luiz Guilherme Gonçalves de Souza, ativista da luta negra e estudante, morador da cidade do Rio de Janeiro, ressalta que o quilombo era um lugar de luta, mas a vida era muito melhor para as pessoas que ali habitavam: “não havia em Palmares senzalas, engenhos de açúcar, charqueadas, minas de ouro ou diamante, plantações de café, latifúndios agro-pastoris e nenhuma outra atividade que remetesse à escravidão praticada no Brasil todo”. Souza também afirma que as alegações de tortura não são respaldadas: “nenhum arqueólogo jamais encontrou em seus territórios ferramentas de tortura. Vivia-se - isto sim - da agricultura de subsistência, escambo, caça, pesca e outras atividades onde manter cativos não teria sentido”. Ele também conta que não há registros de fugas e que os cativos fugiam para lá. “Era um refúgio e não mais um lugar de exploração escravista. Sua população crescia ano a ano, sobretudo quando senhores escravistas lutavam entre si, abrindo a possibilidade para as fugas”, pontua.

Souza destaca a importância do dia para a militância negra e como a memória de um empreendimento tão significativo de resistência inspira o povo negro ainda hoje: “Zumbi foi escolhido pelos Movimentos Negros que lutam por direitos civis e contra o racismo. É um símbolo de resistência, cidadania e igualdade, escolhido por um setor específico da nossa sociedade, que historicamente sente na carne as injustiças que lhes cercam. Quem ataca Zumbi na verdade visa desmerecer essa luta. São aqueles que não querem ver mudanças sociais no país. Não estão realmente preocupados com o personagem e sua história”.

Souza traça uma linha do tempo importante para entender como o racismo da época da escravidão ainda organiza a vida de negros e negras no Brasil. "Nossa sociedade é racista e ainda escravocrata e essa linha do tempo tá aí pra evidenciar”, completa.

 

1837 - Primeira lei de educação: negros não podem ir à escola.

1850 - Lei das terras: Só podiam ser compradas diretamente do governo, negros (que obviamente não tinham capital para tal coisa) não podem ser proprietários.

1871 - Lei do Ventre Livre - considerava livre todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir daquela data. Que essencialmente não mudou nada, já que as crianças negras trabalhavam assim mesmo porque eram proibidas de frequentar escolas, e áreas públicas.

1885 - Lei do Sexagenário - considerava livre quem alcançasse 60 anos. Vulga lei da gargalhada nacional, sendo que a expectativa de vida de um negro naquela época era muito abaixo disso.

1888 - Abolição - depois de 388 anos de escravidão. Último país das Américas a fazê-lo.

1890 - Lei dos vadios e capoeiras - os que perambulavam pelas ruas, sem trabalho ou residência comprovada, iriam pra cadeia. Eram mesmo "livres"? Dá para imaginar muito bem qual era a cor da população carcerária daquela época, sim? E a cor predominante nos presídios hoje?

1968 - Lei do Boi: A primeira lei de cotas. E não, não foi pra negros, foi para filhos de donos de terras, que conseguiram vaga nas escolas técnicas e nas universidades (volte e releia sobre a lei de 1850)

1988 - Nasce nossa atual constituição. Foram necessários 488 anos para ter uma constituição que dissesse que racismo é crime. Sendo que na maioria das ocorrências se minimiza o racismo enquanto injúria racial e nada acontece.

2001 - Conferência de Durban, o Estado brasileiro reconhece que terá que fazer políticas de reparação e ações afirmativas. Mas não foi por altruísmo ou bondade. Não foi sem luta. Foram décadas e mais décadas de lutas para que houvesse esse reconhecimento. E olha que até hoje tem gente que ignora.

2003 - Lei 10639 - estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Que convenhamos não é cumprida.

2009 - Primeira política de saúde da população negra. Que prossegue sendo negligenciada e violentada (quem são as maiores vítimas da violência obstétrica?) no sistema de saúde.

2010 - Lei 12288 - Estatuto da Igualdade Racial. Em um país que se nega a reconhecer a existência do racismo.

2012 - Lei 12711 - Cotas nas universidades. A revolta da casa grande sob um falso pretexto meritocrata.