Jornal Rio grande

Atual governo entregou 1326 escrituras e tem sete mil lotes em processo de regularização fundiária

  • PMRG
  • 04/12/20 as 16:40

n/d

Prefeitura Municipal do Rio Grande - Divulgação

A área da habitação tem crescido no município do Rio Grande, principalmente com o avanço de iniciativas como o Empreendimento Junção, que é o maior do programa Minha Casa, Minha Vida Entidades do Brasil.

Em 2012, conforme dados do Plano Local de Habitação, cerca de 60% das áreas do município necessitava de regularização fundiária. A estimativa da época era de que mais de 10 mil lotes estavam irregulares. Considerando esses números, o trabalho realizado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SMHARF), nos últimos anos, trouxe resultados expressivos: mais de 8 mil lotes estão sendo regularizados atualmente ou já tiveram o processo concluído. Segundo dados da secretaria, cerca de 28 mil rio-grandinos foram atendidos nos últimos anos. 

O secretário Gilmar Ávila diz que, em sua gestão, foi realizado um trabalho de organização das informações a respeito da regularização fundiária no município, o que permitiu à Prefeitura avançar consideravelmente na área. Mais de 6 mil lotes já foram encaminhados para o cartório para a abertura das matrículas ou já estão sendo transferidos para os moradores. Para isso, primeiramente a área é passada para o município, para que seja feita a regularização. Posteriormente, é feita uma certidão de transferência para as famílias, com a assinatura do prefeito, para que o cartório possa registrar os lotes no nome das pessoas. 

Como as taxas de documentação costumam ser altas, a SMHARF também procurou os cartórios e tabelionados buscando a redução dos valores. “No bairro Castelo Branco II, por exemplo, conseguimos baixar a taxa que era de, aproximadamente, R$ 2,5 mil para R$ 500”, contou Ávila. 

Quatorze bairros beneficiados

Gilmar Ávila diz que a regularização fundiária “é uma questão de política habitacional”. Além de combater o déficit habitacional, tendo a matrícula no seu nome, o proprietário pode, inclusive, usar esse lote como garantia para buscar um financiamento em instituições financeiras “e isso é qualidade de vida”..  

A SMHARF trabalha com regularização fundiária plena, que tem relação direta com as condições de urbanismo da área e o acesso de serviços. “Não se trata apenas de dar o documento, mas também de fornecer condições de urbanismo, condições para o acesso de serviços, como um carro de bombeiros ou ambulância, por exemplo, sempre pensando na qualidade de vida das pessoas que moram nessas regiões”, frisou. 

Ao todo são 14 bairros beneficiados pela regularização fundiária no município.  Em algumas áreas, os moradores aguardaram por décadas pela sua escritura. É o caso das famílias que residem na extinta Companhia Riograndense de Desenvolvimento (CRD), que esperaram mais de 30 anos pela regularização. Lá, 300 escrituras foram entregues.   

Lotes com Escrituras Entregues 

Castelo Branco II: 482 escrituras; extinta Companhia Riograndense de Desenvolvimento (CRD): 300 escrituras; Cohabs: 500 escrituras; Cidade de Águeda: 44 escrituras, totalizando 1326 escrituras.

Unidades em processo de Regularização Fundiária   

Barra (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Papel Passado), 1007 lotes – No Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas dos lotes. 

Castelo Branco II (Programa Municipal de Regularização Fundiária), 500 lotes – Em processo de transferência dos títulos aos moradores; 

Cidade de Águeda (Programa Municipal de Regularização Fundiária), 160 lotes – Em processo de transferência dos títulos aos moradores, com isenção de ITBI para os contratos de compra e venda.  

Dom Bosquinho (Programa Municipal de Regularização Fundiária), 60 lotes – Em processo de averbação do Auto de Demarcação Urbanística. 

BGV (PAC Intervenção de Favelas), 2039 lotes – No Cartório de Registro de Imóveis para abertura das matrículas. 

Hidráulica (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado), 233 lotes – Em processo de atualização do projeto urbanístico de regularização fundiária e averbação do Auto de Demarcação. 

Humaitá (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado), 155 lotes – Em processo de atualização do projeto urbanístico de regularização fundiária e averbação do Auto de Demarcação. 

Profilurb I (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Papel Passado), 398 lotes – No Cartório de Registro de Imóveis, para abertura das matrículas dos lotes.  

Profilurb II (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Papel Passado), 317 lotes – No Cartório de Registro de Imóveis, para abertura das matrículas dos lotes. 

Querência (Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Papel Passado), 1800 lotes – No Cartório de Registro de Imóveis, para abertura das matrículas dos lotes.  

Bolaxa (Programa Municipal de Regularização Fundiária), 80 lotes – Em processo de averbação do Auto de Demarcação Urbanística e definição da Poligonal, a partir do levantamento planimétrico. 

Vila Brás (PAC Intervenção Favelas), 200 lotes – Em processo de averbação do Auto de Demarcação Urbanística.    

Vila DAER (Programa Municipal de Regularização Fundiária), 60 lotes – Em processo de averbação do Auto de Demarcação Urbanística.    

Vila Militar (Pac Intervenção Favelas), 24 lotes – Em processo de averbação do Auto de Demarcação Urbanística.    

Total: 7.033 Lotes em processo de regularização fundiária