Jornal Rio grande

Para além das alíquotas

  • Eduardo Leite
  • 16/12/20 as 15:23

 

A transformação financeira do Rio Grande do Sul não é pirotecnia. É uma construção lenta, sólida, que deve ser tramada a partir de uma sequência de ações e decisões coerentes. Chegamos ao final de 2020 prestes a votar na Assembleia Legislativa mais um bloco de medidas, que representam uma rodada essencial para consolidar o processo de equilíbrio fiscal – uma etapa da nossa agenda de soluções.

Muito embora tentem reduzir o debate à questão da prorrogação de alíquotas do ICMS, o conjunto de projetos é mais amplo. Também propusemos iniciativas de cidadania fiscal, simplificação tributária e disciplina sobre os gastos, entre outras. Reduzem a discussão às alíquotas porque é mais cômodo, já que, obviamente, a sociedade não gosta de pagar impostos. Ninguém gosta.

É necessário lembrar que começamos a colher os frutos das reformas administrativa e previdenciária já aprovadas, que irão gerar economia de R$ 18 bilhões em 10 anos e reduziram a despesa com pessoal em 4,2% em 2020. No entanto, ainda estamos longe do equilíbrio sustentável. São conquistas que nos dão autoridade. Vale dizer: nenhuma proposta sobre alíquota foi apresentada antes de enorme esforço na redução da despesa.

Nossa reforma previdenciária foi reconhecida pelo Centro de Liderança Pública (CLP) como a melhor e mais profunda do Brasil. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que as nossas mudanças anteciparam resultados previstos para 2034 sobre o gasto com inativos. Voltamos a pagar o salário dos servidores em dia, depois de 57 meses de parcelamento. Promovemos ajustes e avançamos na privatização, com a venda iminente da CEEE Distribuidora.

O fato é: agora, abrir mão de R$ 2,8 bilhões em ICMS abala o ciclo virtuoso da gestão responsável das finanças públicas do Estado. O governo não é um elemento à parte da sociedade. Como uma grande empresa, quando quebra, ele arrasta outros negócios, pois o Estado é contratante de uma série de fornecedores que saem prejudicados. Pedimos um voto de confiança. Um novo solavanco não pode interromper o percurso consistente que estamos trilhando e que levará o Estado para um futuro de equilíbrio fiscal e retomada de investimentos.

 

Eduardo Leite é Governador do Rio Grande do Sul