Jornal Rio grande

Prefeitura reitera estado de calamidade e estabelece novos regramentos

  • Ique de La Rocha
  • 18/12/20 as 17:21
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Foto: Altemir Viana

Para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia da Covid-19 o prefeito do Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, assinou na tarde de hoje, 18, o decreto nº 17.809, que reitera o estado de calamidade pública no município e regulamenta o horário de funcionamento das atividades econômicas e de lazer.

No artigo 7º do decreto de hoje “fica permitida a permanência de pessoas em locais públicos, tais como praças, parques, locais para a prática de esporte e lazer, calçadões e esplanadas, praias e suas respectivas orlas e, ainda, a circulação e realização de atividades físicas com distanciamento interpessoal de, no mínimo, dois metros, sendo proibidas aglomerações de pessoas”, observado o uso de máscara facial. Entende-se por aglomeração, segundo o decreto, a formação de grupos com mais de cinco pessoas.

Nos locais acima citados, inclusive nas praias, não será permitido o acesso de veículos, exceto do Corpo de Bombeiros, ambulâncias e trailers que possuam alvará para funcionamento. Estes só poderão atender no modelo “pague e leve”, estando proibidos serviços com atendimento em mesas e cadeiras. O acesso e o trânsito dos trailers, na praia, poderá ser feito das 9h às 20h30min.

 

Funcionamento do comércio

O decreto municipal também estabelece que o comércio atacadista e o comércio varejista, considerados não essenciais, podem funcionar com 25% da lotação e 50% de seus trabalhadores, de segunda a domingo, entre 9h e 22h.

O comércio varejista, não essencial, operado em centros comerciais e shopping centers, bem como os centros comerciais populares e camelódromos, funcionarão das 9h às 22h, de segunda a domingo, com no máximo 25% de lotação e 50% de seus trabalhadores.   

Fica permitido o funcionamento do comércio de veículos automotivos com o emprego máximo de 25% dos trabalhadores, entre 9h e 20h, de segunda a sábado.

Diz, ainda o decreto, que as demais atividades poderão funcionar nos termos do protocolo de distanciamento controlado pelo Estado do Rio Grande do Sul (www.distanciamentocontrolado.rs.gov.br).