Jornal Rio grande

Como o poder público pode diminuir a população de animais e coibir crueldade

  • Matheus Magalhães da Silva
  • 18/12/20 as 17:57

A população de animais vulneráveis em condição de rua é uma preocupação que atravessa administrações e que reúne a comunidade em busca de soluções humanas que possam ajudar cães e gatos doentes ou abandonados. Dada a grande comunidade de ativistas e dedicados profissionais que militam pela causa animal, nossa reportagem entrou em contato com Maria de Fátima Meier, que está a frente da Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais para saber como o poder público enfrenta estas questões e qual o papel da Prefeitura no cuidado com os bichinhos que encantam nossa comunidade com sua simpatia e carinho.

n/d

Maria de Fátima Meier - Divulgação (Facebook)

População de animais de rua e pandemia

Maier revela que os estudos que apuram estimativas para a população de caninos e felinos de rua usam indicadores populacionais humanos. “Há algumas divergências, mas podemos estimar que, num cenário mais crítico, exista 1 cão para cada 5 pessoas e 1 gato para cada 25 pessoas. Assim, podemos dizer que existem em Rio Grande cerca de 50 mil cães e 8 mil gatos”. A partir desta estimativa, ela traz um dado estarrecedor: “em situação de rua (com ou sem domicílio/tutor), pode-se afirmar que sejam cerca de 10% dessas populações, ou seja, 5 mil cães e 800 gatos”.

Ela aponta que a pandemia não necessariamente trouxe aumento significativo na população dos animais em situação de rua: “a estimativa em que nos baseamos já leva em conta estudos relacionados a fatores socioeconômicos das comunidades, isto é, considera o número de animais totais e a ocorrência de animais em situação de rua em locais mais ou menos empobrecidas”. Porém, ela adverte que, de forma indireta, a pandemia pode ter sido um fato de aumento no número de abandonos por parte de tutores. “O agravamento da pobreza pode contribuir para que as famílias não tenham como alimentar seus animais e estes irem em busca de comida na vizinhança”, pontua.

 

Castração e cuidados com animais doentes

A Prefeitura institui o serviço do Castramóvel, uma forma eficiente e humana de impedir o aumento populacional dos animais em situação de rua. Porém, o cenário pandêmico acabou por, também, mudar a realidade deste tipo de ação: houve a suspensão dos serviços de esterilização de animais por conta de diretrizes protocolares. Maier explica o motivo pela qual os serviços tiveram de ser interrompidos ou retomados de forma parcial: “houve, inclusive, orientação do Conselho Regional de Medicina Veterinária às prefeituras gaúchas para que os programas fossem descontinuados, pois ocorreu desabastecimento de medicamentos de uso humano que são empregados nas castrações no mercado. Esses medicamentos são utilizados nas UTIs em pacientes que precisam de intubação”.

Ela ressalta que Rio Grande teve de brecar os serviços para poder destinar as medicações para o abastecimento do serviço de terapia intensiva durante a primeira onda do covid-19. Entretanto, felizmente, o serviço está retornando: “seguindo os protocolos de Saúde, o Castramóvel está efetuando cirurgias, em número reduzido de procedimentos e de pessoal”, explica.

Já animais doentes podem se beneficiar de serviços de atendimento clínico – cães, gatos e cavalos– quando estiverem em situação de vulnerabilidade. A Coordenadoria oferece telefone, email e redes sociais para que os requerimentos sejam feitos.

 

A verdade sobre política de eutanásia para animais de rua

Alguns boatos já circularam dando conta de que a eutanásia seria uma medida de controle populacional de caninos e felinos por parte das autoridades competentes. Entretanto, Maier ressalta que a prática, enquanto política pública, é vedada: “a eutanásia de animais como medida de controle populacional é proibida no Rio Grande do Sul, desde a publicação da Lei Estadual 13.193/2009. Em 2017, passa a vigorar no país, por força da Lei Federal 13.426/2017, a determinação de que o controle populacional seja realizado apenas por esterilização dos animais”.

Ela também ressalta que esse processo só pode ser praticado em casos de sofrimento irreversível para o animal a partir de indicação de profissional competente. Desta forma, Maier afirma que não é parte do programa da Prefeitura Municipal este tipo de procedimento e ressalta que a posição da administração foi de seguir os protocolos estabelecidos em âmbito federal: “o que se tem adotado como medida desde 2014 pelo Prefeito Alexandre Lindenmeyer é a esterilização cirúrgica de cães e gatos, que já ultrapassam o número de 8 mil animais atendidos pelo programa, e a educação para os direitos animais, especialmente de estudantes da rede pública municipal”.

 

Abrigos públicos seriam uma boa alternativa ?

Perguntamos para Maier se ela considera que abrigos públicos para animais de rua seriam um bom caminho. Ela disse não e explicou sua posição da seguinte forma: “Durante décadas tivemos em nosso município o Canil Municipal, o que não ajudou a diminuir a população de cães, mesmo quando era permitida a prática da eutanásia em animais saudáveis cuja guarda não era reclamada por seus tutores ou não eram adotados”. Ela ainda elabora relacionando as medidas de clausura de animais com estudos de órgãos internacionais. “Em 1992, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já apontava que a captura, o abrigamento e o extermínio de animais não era eficaz para a erradicação a Raiva no mundo. Os procedimentos de eutanásia custam quase o mesmo que as cirurgias de castração”, complementa.

E sobre o que ela considera a solução? Maier reitera que não será uma medida única e radical que vai resolver, mas um conjunto de ações que envolvem educação e conscientização: “a solução para a diminuição das populações de animais domesticados passa pela castração e pela educação dos cidadãos, o que tem sido adotado no Município. É um trabalho coletivo de longo prazo que deve ser continuado para que as próximas gerações possam contar com a garantia do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.
 

Veículos de tração animal e maus-tratos

Muitas pessoas usam as redes sociais para divulgar cenas de maus-tratos aos cavalos que circulam pelas ruas da cidade junto aos carroceiros. Existe certa ignorância acerca de se isso é um crime ou uma zona cinzenta na lei. Maier pontua que existem dispositivos no Município que tratam do compromisso de diminuir a presença destes veículos: “a Lei Municipal 8.303/2018 trata da redução gradativa de veículos de tração animal, que poderão circular em zona urbana até 2023”.

Acerca de maus-tratos identificados em vias públicas, ela ressalta que se trata de infração e que existem meios para coibir as práticas que envolvem as autoridades:  “casos de maus-tratos podem e devem ser reportados à Polícia Civil, através de registro de Boletim de Ocorrência, que inclusive pode ser realizado através da página Delegacia Online, à PATRAM e, também, à Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos Animais”. Por fim, ela faz um apelo a comunidade que ajude às autoridades nessa tarefa de impedir que os animais sejam vítimas de crueldade. “Quem presencia um crime de maus-tratos pode registrar imagens, anotar nomes e telefones de testemunhas da ocorrência. Qualquer cidadão pode fazer o registro”, destaca.

Para entrar em contato com a Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais você pode utilizar o telefone 3233-7276 e para fazer denúncias de maus-tratos ou solicitar termos de adoção, utiliza o endereço de email francine.tavares@riogrande.rs.gov.br. A coordenadoria também possui página no facebook que você pode acessar através deste link.