Jornal Rio grande

Comércio local não poderá funcionar nos feriados do dia 25 e 1º de janeiro

  • Ique de la Rocha (ique@jornalriogrande.com)
  • 22/12/20 as 16:09

O prefeito Alexandre Lindenmeyer assinou, na tarde desta terça-feira, 22, o Decreto Municipal nº 17.876, que reitera o estado de calamidade pública no município devido a epidemia de Covid, e, no artigo 2º, determina o fechamento do comércio em geral nos feriados do dias 25 de dezembro e 1º de janeiro.

Outras determinações para prevenção e enfrentamento ao vírus foram divulgadas ontem (segunda-feira, 21), através do Decreto nº 17.830, no que se refere ao horário de funcionamento do comércio, música ao vivo e ao acesso das pessoas à praia, parques, praças e outros locais abertos.  
 

Horários e música ao vivo

O comércio atacadista e varejista, considerado não essencial, pode funcionar com 25% da lotação e 50% de seus trabalhadores, de segunda a domingo, entre 9h e 22h.

O comércio varejista, não essencial, operado em centros comerciais e shopping centers, pode funcionar das 10h às 22h, de segunda a domingo, enquanto os centros comerciais populares e camelódromos, funcionarão das 9h às 22h, de segunda a domingo, com no máximo 25% de lotação e 50% de seus trabalhadores.   

Fica permitido o funcionamento do comércio de veículos automotivos com o emprego máximo de 25% dos trabalhadores, entre 9h e 20h, de segunda a sábado.

Também fica permitida música ao vivo em restaurantes com horário de encerramento às 22 horas.

As demais atividades poderão funcionar nos termos do protocolo de distanciamento controlado pelo Estado do Rio Grande do Sul.
 

Pessoas e carros na praia

Está permitida a permanência de pessoas em locais públicos, tais como praças, parques, locais para a prática de esporte e lazer, calçadões e esplanadas, praias e suas respectivas orlas e, ainda, a circulação e realização de atividades físicas com distanciamento interpessoal de, no mínimo, dois metros, sendo proibidas aglomerações de pessoas, observando o que dispõe a Lei Municipal nº 8.527/2020 para o uso de máscara facial. Entende-se por aglomeração, segundo o decreto, a formação de grupos com mais de cinco pessoas, vedada a realização de competição.

Os veículos automotivos estacionados nos locais citados, dentre eles a praia, deverão observar a distância de 3 metros de afastamento. Os trailers e demais utilitários empregados no comércio ficam autorizados a funcionar somente no modelo “pegue e leve”.

São permitidos o treinamento e as atividades esportivas com o máximo de 1 profissional e 1 participante, vedada qualquer modalidade de competição.

Proprietários, administradores e gerentes têm a responsabilidade pelo cumprimento dos protocolos de segurança sanitária instituído por decretos do Governo do Estado.