Jornal Rio grande

Segunda, 21, três projetos foram aprovados na Câmara de Vereadores

  • Assessoria
  • 23/12/20 as 9:09

 

Após a cerimônia de outorga do título de Cidadão Rio-grandino, na tarde da última segunda-feira (21,) os vereadores deram seguimento aos trabalhos da Sessão Ordinária. A Vereadora Andréa Westphal - Tia Déia (Republicanos) colocou em apreciação o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 15-2020, que indica o nome de Alexandre Souza Soares para o recebimento do título de Cidadão Rio Grandino. De modo unânime, 14 vereadores aprovaram a proposta do PDL.

O Projeto de Lei do Executivo 44-2020 também foi apreciado pelos parlamentares. Encaminhado ao Legislativo, busca a autorização para prorrogar por mais tempo os contratos emergenciais previstos na Lei Municipal 8.453, de 26 de novembro de 2019 e Lei 8.512 de 9 de junho de 2020, que tratam de contratações temporárias emergenciais de quatro médicos psiquiatras, seis generalistas, mais seis médicos generalistas exclusivos para atendimento à saúde básica da família, além de 28 enfermeiros e quatro farmacêuticos com contratação autorizada na Lei 8.517 de 17 de junho de 2020. O PLE pede a prorrogação do contrato por mais 180 dias e diz que, no caso de extensão do estado de calamidade pública em virtude da pandemia, poderá ser realizada prorrogação adicional, com vista na impossibilidade de realização de concurso público. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis.

A vereadora Luciane Compiani (MDB) apresentou aos seus pares o PLV 183-2020. Nele, a vereadora propõe alteração na redação da Lei 6953 de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre procedimentos de matrícula e rematrículas no ensino fundamental, nas escolas municipais. De acordo com a  vereadora, além da obrigatoriedade de apresentar a carteira de vacinação no momento da matrícula, ela deverá estar atualizada de acordo com o calendário vacinal. Os parlamentares deram aprovação ao Projeto de Lei com 10 votos a favor.