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Para aprimorar serviços, Estado anuncia plano de reposições de servidores

  • Assessoria Estado
  • 14/01/21 as 17:08

Serão autorizadas 3.429 vagas em concursos públicos. Confira as áreas.

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Foto: Divulgação

A necessidade de garantir instrumentos voltados à renovação dos quadros levou o governo do Estado a elaborar um planejamento de longo prazo para repor servidores civis relacionados aos serviços essenciais e às áreas meio. O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite e secretários estaduais em transmissão ao vivo na tarde desta quinta-feira (14/1).

“Temos uma agenda de soluções para resolver problemas crônicos do Estado e que vai promover um legado para o futuro do RS. Entre eles, o ajuste fiscal. Mas o ajuste fiscal não é um fim em si mesmo. A finalidade do Estado é prestar serviços para melhorar a vida das pessoas, cuidar das pessoas, especialmente daquelas mais vulneráveis. E o Estado faz muito disso, seja na saúde, na educação, na segurança e outras áreas, através dos servidores públicos. Por isso, vamos fazer novos concursos públicos e nomeações para repor quadros em serviços essenciais ao cidadão e em estruturas de apoio que garantam, no futuro planejamento, arrecadação, controle de gastos, gestão de despesas e apoio jurídico", afirmou o governador.

Conforme anunciou Leite,serão autorizadas 3.429 vagas em concursos públicos e 259 nomeações em frentes fundamentais para a administração pública que não podem sofrer interrupção.

“A situação fiscal delicada do Rio Grande do Sul e a crise que enfrentamos neste momento exigem que essas decisões sejam avaliadas com senso de urgência, responsabilidade fiscal e planejamento de longo prazo para que o poder público siga em condições de cumprir sua missão”, complementou Leite.

O planejamento dá sequência ao cronograma de nomeações até 2022 na área da Segurança Pública anunciado no ano passado e às contratações que estão sendo feitas de forma emergencial neste momento de enfrentamento à Covid-19. Trata-se, assim, de um movimento estratégico de recursos humanos para os próximos anos, evitando que o Estado fique sem possibilidades de promover chamadas se as condições financeiras e regulatórias assim permitirem.

As reposições imediatas e as autorizações para novos concursos foram autorizadas pelo Grupo de Assessoramento Especial (GAE) e a repercussão financeira será diluída por diversos anos, sendo que as futuras nomeações dos concursos autorizados serão objeto de deliberações específicas à medida das necessidades e dos reflexos fiscais.

Ainda que extremamente relevantes para a administração pública, o total de vagas corresponde a apenas cerca de 1% dos vínculos totais e a 2,5% dos vínculos ativos atuais do Poder Executivo, sendo, portanto, um movimento cauteloso considerando a situação das finanças estaduais.

Para recompor quadros de forma permanente, está sendo autorizada a realização de concursos, como na Saúde e na Educação, que se encontram sem seleções válidos. Para dar suporte à execução das políticas públicas e minimizar parte de uma defasagem histórica, áreas meio serão fortalecidas na Secretaria da Fazenda, na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e na Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica (SPGG), bem como em todas nas demais secretarias que realizam a condução de suas atividades por meio de analistas de políticas públicas, com nomeações e novos concursos.

As medidas de reposição são possíveis por dois fatores principais. O primeiro é que todos os novos servidores ingressarão num novo regime de previdência. Além da Previdência Complementar vigente desde 2016, já estão em vigor as novas alíquotas previdenciárias e regras de idade e transição aprovadas pela Assembleia, o que já tem reduzido o déficit previdenciário. Todos os servidores irão para o Fundoprev Civil, fundo de capitalização com aposentadorias limitadas ao teto do INSS e que, inclusive, após a Reforma RS, passou a apresentar superávit atuarial, conforme resultados apurados em 2020.

O segundo fator essencial para a reposição de servidores é a evolução positiva, desde 2019, do indicador de despesas de pessoal pelos critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com medidas de modernização da receita e contenção de despesas, o Poder Executivo ficou ao final de 2019, após quatro quadrimestres, abaixo do limite prudencial da LRF, de acordo com os critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encerrando o ano com 45,6%, ante 46,59% em 2018. Ao final do segundo quadrimestre de 2020, o indicador recuou ainda mais, para 44,24%, demonstrando os resultados dos esforços de controle das despesas de pessoal.

Recuo semelhante tem se verificado usando os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ainda que em patamares diferentes. Embora em situação muito delicada quanto aos gastos com folha de pagamento, essa trajetória no indicador é importante para permitir uma reposição necessária de quadros para a manutenção dos serviços nos próximos anos.

No caso das nomeações autorizadas de imediato, elas serão feitas a partir de concursos realizados em anos anteriores e terão repercussão anual futura de cerca de R$ 62 milhões, uma vez que todos os servidores estejam efetivamente nomeados.

Os demais custos dependerão do tempo entre a realização dos concursos e a efetiva nomeação dos aprovados, que pode ocorrer em até cinco anos, considerando um prazo médio para realizar os concursos e a validade máxima de quatro anos.

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Confira o documento completo, com cargos e planejamento de nomeações, no Plano de Concursos e Nomeações dos Servidores Civis - 2021-22, clicando aqui.